Atuação especializada e estratégica em cada área do direito, com foco na melhor solução para o seu caso específico.
Regularização patrimonial com segurança e agilidade
Agendar ConsultaO inventário é o procedimento legal para apurar e transferir os bens deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias. A assessoria jurídica especializada garante que todo o processo ocorra da forma mais célere e menos onerosa possível.
O inventário deve ser aberto em até 60 dias a partir do falecimento. Após esse prazo, incide multa no pagamento do ITCMD.
Sim, o inventário extrajudicial pode ser realizado em cartório quando todos os herdeiros são maiores e capazes, não há testamento e há consenso entre os herdeiros. É mais rápido e menos custoso.
Em geral: certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e herdeiros, certidão de casamento ou nascimento, documentos dos bens (escrituras, CRV, extratos bancários) e certidões negativas.
O custo varia conforme o valor do patrimônio. Inclui o ITCMD (imposto de transmissão), custas judiciais ou cartoriais, e honorários advocatícios. É importante consultar um advogado para estimar os valores do caso específico.
Proteção e organização do patrimônio familiar
Agendar ConsultaO planejamento patrimonial é o conjunto de estratégias jurídicas utilizadas para organizar, proteger e planejar a transmissão do patrimônio familiar de forma eficiente e com menor carga tributária. É indicado para famílias com imóveis, empresas, investimentos e qualquer tipo de patrimônio relevante.
Uma holding familiar é uma empresa criada para concentrar os bens da família, facilitando a gestão e a transferência do patrimônio para os herdeiros, com vantagens fiscais e proteção patrimonial.
Qualquer pessoa com patrimônio relevante, independente da idade. Quanto antes for realizado, maiores são as possibilidades de otimização fiscal e proteção dos bens.
Sim, a doação em vida é uma das estratégias de planejamento sucessório. Pode ser feita com reserva de usufruto, garantindo que o doador continue usufruindo do bem enquanto vive.
O Direito Previdenciário trata dos benefícios assegurados pela Previdência Social aos trabalhadores e suas famílias. Muitos segurados têm seus pedidos negados pelo INSS por falta de documentação adequada ou erros no cadastro. A atuação jurídica especializada garante o reconhecimento de todos os direitos previdenciários.
É possível recorrer administrativamente em até 30 dias após a negativa. Se o recurso administrativo também for negado, é cabível ação judicial. Um advogado pode avaliar a viabilidade e as melhores estratégias.
Têm direito cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos, desde que comprovada a dependência econômica. As regras variam conforme a data do falecimento e a legislação vigente.
É um benefício assistencial de 1 salário mínimo mensal destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Sim. Em ação judicial, é possível requerer o pagamento retroativo desde a data do requerimento administrativo que foi indevidamente negado, devidamente corrigido e com juros.
O Direito de Família abrange as relações jurídicas decorrentes da família, do casamento, da união estável e da filiação. Questões familiares exigem sensibilidade e técnica, pois envolvem não apenas aspectos legais, mas também emocionais. O objetivo é sempre encontrar a solução mais equilibrada para todas as partes envolvidas.
Na guarda compartilhada, ambos os pais têm responsabilidade igual sobre as decisões importantes da vida dos filhos. Na exclusiva, um dos pais detém a guarda, e o outro tem direito de visita.
Os alimentos são fixados levando em conta as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Podem ser revisados sempre que houver mudança na situação financeira de qualquer das partes.
Sim, o divórcio extrajudicial é possível quando o casal não tem filhos menores ou incapazes e há acordo sobre todos os pontos. É mais rápido e econômico que o processo judicial.
É quando um dos genitores prejudica a relação da criança com o outro genitor, dificultando visitas ou implantando falsas memórias. A lei prevê sanções específicas para esses casos.
O Direito Trabalhista protege os trabalhadores nas relações de emprego, garantindo que todos os direitos previstos na CLT e na Constituição Federal sejam respeitados. Seja no momento da contratação, durante o contrato ou após a rescisão, a assessoria jurídica trabalhista é essencial para garantir que você receba tudo o que tem direito.
É quando o empregado pede demissão mas tem direito a receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa, devido a falta grave do empregador (não pagamento de salários, assédio, condições insalubres, etc.).
Se ficar comprovada a existência de vínculo empregatício, o trabalhador tem direito ao reconhecimento do vínculo e ao pagamento de todas as verbas, incluindo FGTS retroativo.
O prazo prescricional é de 2 anos a partir da rescisão do contrato, podendo pleitear verbas dos últimos 5 anos do contrato. É importante agir rapidamente para não perder direitos.
Em muitos casos sim. A assinatura de documentos não necessariamente impede a reclamação de direitos que não foram devidamente pagos. Um advogado pode avaliar cada situação.
Entre em contato para uma consulta jurídica. Análise do seu caso com atenção e discrição.